APESAF-Associação de Pais Escola Secundária Alcaides Faria

Proposta de alteração dos Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação da ESAF

Votação em Assembleia Geral dia 21 de fevereiro de 2015 pelas 10h00 na ESAF

 

CONSTITUIÇÃO NATUREZA E FINS


ARTIGO 1º
DENOMINAÇÃO
A associação denomina-se "APESAF - Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária Alcaides de Faria", tem sede na Avenida João Duarte, nº 405, 4750-175 Barcelos, na freguesia de Arcozelo, concelho de Barcelos, e congrega e representa os Pais e Encarregados de Educação respetivos.


ARTIGO 2º
ÂMBITO
A “APESAF - Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária Alcaides de Faria” é uma associação sem fins lucrativos, com duração ilimitada, que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral.


ARTIGO 3º
INDEPENDÊNCIA
A associação exercerá as suas atividades com plena independência e sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa.


ARTIGO 4º
FINALIDADES
A Associação tem como finalidades:
1. Contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para que os pais e encarregados de educação possam cumprir integralmente a sua missão de educadores;
2. Contribuir para o desenvolvimento equilibrado da personalidade do aluno;
3. Pugnar por uma política de ensino que respeite e promova os valores fundamentais da pessoa humana.


ARTIGO 5º
COMPETÊNCIAS
Compete à Associação:
1. Pronunciar-se sobre a definição da política educativa;
2. Participar na elaboração de legislação sobre educação e ensino;
3. Colaborar com os órgãos pedagógicos da Escola em tudo o que diga respeito ao bom funcionamento das atividades escolares;
4. Colaborar com os órgãos pedagógicos e de gestão da Escola, nos termos da Lei, assim como em comissões constituídas por estes, e em atividades de complemento curricular de carácter desportivo, cultural e social, promovendo assim o aproveitamento dos tempos livres;
5. Cooperar com associações congéneres em ordem à consecução dos fins comuns;
6. Fomentar um melhor conhecimento das questões e métodos educacionais com interesse para os associados e alunos;
7. Pugnar pelos justos e legítimos interesses dos alunos na sua posição relativa à escola e à educação e cultura;
8. Estabelecer o diálogo necessário para a recíproca compreensão e colaboração entre todos os membros da escola;
9. Praticar todos os demais atos tidos por necessários para a realização dos seus objetivos.


CAPÍTULO 2
ASSOCIADOS


ARTIGO 6º
SÓCIOS
Podem ser associados desta Associação todos os pais e encarregados de educação dos alunos que frequentam esta Escola devendo para o efeito inscrever-se junto da Direção da Associação;
ARTIGO 7º
DIREITOS
São direitos dos associados:
1. Participar nas Assembleias Gerais, com direito a votar as deliberações aí propostas, bem como eleger e ser eleito para os Órgãos Sociais da Associação;
2. Solicitar apoio da Associação para resolução de problemas relacionados com os seus filhos e educandos, no âmbito destes estatutos;
3. Ser informado das atividades da Associação;
4. Propor à Direção da Associação iniciativas que entendam ser úteis aos fins desta e participar em grupos de trabalho, quando necessário;
5. Analisar e denunciar situações injustas ou lesivas dos educandos, propondo soluções;


ARTIGO 8º
DEVERES
São deveres dos associados:
1. Cumprir os presentes estatutos;
2. Cooperar nas atividades da Associação e contribuir na medida das suas possibilidades para a realização dos seus objetivos;
3. Exercer com zelo e diligência os cargos para que foram eleitos e que voluntariamente aceitem;
4. Pagar a jóia e as quotas que vierem a ser fixadas em Assembleia Geral, sob proposta da Direção da Associação e parecer favorável do Conselho Fiscal;
5. Acatar as decisões da Direção da Associação e da Assembleia Geral em conformidade com os presentes estatutos.


ARTIGO 9º
TÉRMINO
Perde a qualidade de associado todo aquele que:
1. Deixar de ter um educando ou filho matriculado na escola, cabendo-lhe, caso seja membro de algum dos Órgãos Sociais, comunicar o facto de imediato à Direção da Associação;
2. Solicitar, por escrito, a sua demissão em qualquer altura do ano;
3. Infringir os estatutos, devendo para o efeito essa mesma infração ser apreciada em Assembleia Geral e aí deliberada a sua exclusão;
4. Não satisfaça as suas quotas no prazo que lhe venha a ser comunicado.


CAPÍTULO 3
ÓRGÃOS SOCIAIS
ARTIGO 10º
ÓRGÃOS
1. São órgãos desta Associação:
a) A Assembleia Geral;
b) A Direção;
c) O Conselho Fiscal;
2. Os membros dos Órgãos Sociais são eleitos anualmente, pelos associados que componham a Assembleia Geral, por sufrágio direto e secreto;
3. Os membros dos Órgãos Sociais exercerão o seu mandato gratuitamente.


ARTIGO 11º
MANDATOS
1. Os mandatos da Associação terão duração de um ano social;
2. O ano social da Associação aproxima-se do calendário escolar, principiando em um de Outubro e terminando em trinta de Setembro.


DA ASSEMBLEIA GERAL

ARTIGO 12º
CONSTITUIÇÃO
1. A Assembleia Geral é constituída por todos os associados em pleno gozo dos seus direitos, sendo os trabalhos dirigidos pela respetiva Mesa, a qual é composta pelo Presidente, Vice-Presidente e Secretário, podendo também ser nomeados Vogais, os quais são eleitos nos termos da alínea a) do nº1 do artigo 14º, devendo o número total de elementos ser ímpar;
2. Na ausência, impossibilidade ou impedimento do presidente, os trabalhos serão dirigidos pelo Vice-Presidente, e, no impedimento destes pelo Secretário.


ARTIGO 13º
COMPETÊNCIAS
Compete à Assembleia Geral:
1. Eleger os membros que vão constituir os seus Órgãos Sociais;
2. Aprovar e alterar os estatutos;
3. Discutir e deliberar sobre as atividades da Associação;
4. Discutir e aprovar os Relatório de Atividades e Relatórios de Contas anuais;
5. Discutir e aprovar os Planos de Atividades e Orçamentos;
6. Fixar anualmente o montante da joia e da quota;
7. Autorizar a filiação da Associação em Federações.
8. Dissolver a Associação;
9. Pronunciar-se sobre outros assuntos que sejam submetidos à sua apreciação.


ARTIGO 14º
REUNIÕES
1. A Assembleia Geral reúne ordinariamente:
a) Até 15 de Outubro, para efeitos de discussão e aprovação do Relatório de Contas e do Relatório de Atividades - os quais deverão estar à disposição, para consulta dos associados, na data de envio da convocatória respetiva - bem como, na mesma data, para proceder à eleição dos elementos que formarão os Órgãos Sociais da Associação nesse ano escolar;
b) Até 30 de Novembro, para aprovação do Plano de Atividades e Orçamento desse ano escolar.
2. A Assembleia Geral reunirá extraordinariamente quando tal for requerido ao Presidente da Mesa, pela Direção ou pelo Conselho Fiscal, ou ainda por petição subscrita por, pelo menos, vinte associados no pleno gozo dos seus direitos;
a) No requerimento a enviar ao presidente da Mesa da Assembleia Geral deverão constar os assuntos e temas que se pretende discutir;
b) Quando a Assembleia Geral extraordinária for requerida pelos associados, para o seu funcionamento é necessário que, na respetiva sessão, estejam presentes pelo menos dois terços dos requerentes.


ARTIGO 15º
CONVOCATÓRIA
1. A convocatória da Assembleia Geral será feita com a antecedência mínima de oito dias, por meio de aviso postal expedido para cada associado, ou outro meio idóneo previsto na lei, nela devendo constar o dia, a hora e o local da reunião, bem como a respetiva ordem de trabalhos;
2. A Assembleia Geral realiza-se na hora marcada quando estiverem presentes pelo menos metade dos associados no pleno gozo de direitos, funcionando meia hora mais tarde com qualquer número de associados presentes.


ARTIGO 16º
DELIBERAÇÕES
1. As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria dos associados presentes, com exceção das relativas a:
a) Dissolução da Associação, que só poderá ser tomada desde que tenha a aprovação de três quartos dos associados e em Assembleia Geral convocada expressamente para esse efeito;
b) Alteração dos estatutos, que só será válida desde que aprovada por três quartos dos associados presentes na sessão convocada para o efeito.
2. Cada associado tem direito a um voto por cada filho ou educando matriculado na Escola;
3. O associado poderá fazer-se representar nas Assembleias Gerais por outro associado, devendo para o efeito conferir-lhe poderes para tal, mediante uma autorização dada por escrito, a qual deverá ser entregue ao Presidente da Mesa em exercício.


ARTIGO 17º
CANDIDATURAS
1. A apresentação de candidaturas aos Órgãos Sociais da Associação deverá ser feita individualmente para cada um deles, através de lista subscrita por todos os elementos que a compõem, devidamente identificados e que possam deter a qualidade de associados, respeitando o número mínimo de elementos previsto nos Estatutos, sendo dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e entregue em mão à Direção até 48 horas antes da realização da Assembleia respetiva, podendo fazer-se acompanhar de um Programa de Ação com os principais objetivos a atingir nesse mandato;
2. Caso não sejam apresentadas listas de candidatos aos Órgãos Sociais dentro do prazo previsto, os membros que vão constituir os Órgãos Sociais poderão ser eleitos entre os presentes na Assembleia Geral convocada para o efeito, desde que possam deter a qualidade de associados.


ARTIGO 18º
TOMADA DE POSSE
1. Caso na Assembleia Geral da eleição não fique definida a distribuição dos membros pelos Órgãos Sociais ou os respetivos cargos, os membros eleitos nos termos da alínea a) do nº1 do artigo 14º, reunirão para o efeito no prazo máximo de 8 dias seguidos, ficando um deles nomeado na Assembleia como responsável por convocar e presidir essa reunião, bem como por escolher o secretário respetivo entre os então presentes
2. O auto de tomada de posse dos Órgãos Sociais deverá ser anexo à ata da reunião respetiva, entrando de imediato em funções todos Orgãos Sociais da Associação;
3. A lista dos membros eleitos para os cargos dos Órgãos Sociais deverá ser comunicada à direção da escola, ao serviço de finanças e demais entidades previstas, dentro do prazo definido por lei.


DA DIREÇÃO
ARTIGO 19º
CONSTITUIÇÃO
1. A associação será gerida por uma Direção, eleita em Assembleia Geral, constituída por, pelo menos, três associados, preferivelmente ligados a alunos de vários anos escolares;
2. Os cargos diretivos incluem no mínimo um Presidente, um Secretário e um Tesoureiro;
3. Poderão ainda ser nomeados um Vice-presidente, um Vice-secretário, um Vice-Tesoureiro e Vogais, devendo o número total de elementos ser ímpar;
4. Em caso de ausência continuada ou definitiva de algum dos elementos nomeados, compete à Direção redistribuir entre si os cargos diretivos;
5. Pode-se considerar ausência continuada a partir de 3 faltas consecutivas não justificadas às reuniões.


ARTIGO 20º
COMPETÊNCIAS
A Direção deverá promover todas as ações necessárias para que se cumpram as finalidades e objetivos da Associação, competindo-lhe, para o efeito:
1. Executar as deliberações da Assembleia Geral;
2. Gerir os bens da Associação;
3. Elaborar e submeter a aprovação da Assembleia Geral o Plano de Atividades e o Orçamento, assim como a proposta de quotização a pagar pelos associados;
4. Elaborar e submeter a aprovação da Assembleia Geral o Relatório de Atividades e o Relatório de Contas;
5. Submeter a discussão e aprovação propostas de alteração dos estatutos;
6. Representar a Associação em juízo ou fora dele;
7. Deliberar sobre a perda de direitos dos associados e propor à Assembleia Geral a exclusão de qualquer associado.
8. Definir o período e local para pagamento das quotas dos associados.


ARTIGO 21º
REUNIÕES
1. A Direção reúne, preferencialmente, pelo menos uma vez por mês, sempre que o Presidente a convoque ou a pedido de pelo menos dois dos seus membros, competindo ao Secretário a elaboração das atas respetivas;
2. A Direção funcionará sempre que estejam presentes a maioria dos seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria simples;
3. Quando se verificar uma situação de empate, pode o Presidente da Direção exercer o seu direito de voto de qualidade;
4. A Direção, sempre que o entenda necessário ou conveniente, poderá solicitar a presença de qualquer elemento dos restantes órgãos, o qual participará nas reuniões da Direção, porém, sem direito a voto;
5. Compete ao Presidente da Direção presidir às reuniões, embora o possa delegar noutro elemento à sua escolha, assim como escolher substitutos pontuais para funções cujos responsáveis possam não estar presentes.


DO CONSELHO FISCAL
ARTIGO 22º
CONSTITUIÇÃO
O Conselho Fiscal, eleito nos termos da alínea a) do nº1 do artigo 14º, é constituído, no mínimo, por um Presidente, um Secretário e um Vogal, podendo ser nomeados outros Vogais, devendo o número total de elementos ser ímpar.


ARTIGO 23º
COMPETÊNCIAS
Compete ao Conselho Fiscal:
1. Apreciar e emitir parecer sobre o Plano de Atividades, o Orçamento e a proposta de quotização a pagar pelos associados, a serem submetidos à aprovação da Assembleia Geral, sob proposta da Direção;
2. Apreciar e emitir parecer sobre o Relatório de Atividades e o Relatório de Contas do exercício, a serem submetidos à aprovação da Assembleia Geral, sob proposta da Direção;
3. Verificar a legalidade e conformidade estatutária das despesas efetuadas e dos atos da direção;
4. Verificar a contabilidade da associação sempre que o entenda por conveniente;
5. Dar parecer sobre qualquer assunto, dentro do seu âmbito de competências, que lhe tenha sido solicitado pela Assembleia Geral ou Direção.


ARTIGO 24º
REUNIÕES
O Conselho Fiscal reunirá, preferencialmente, pelo menos uma vez por trimestre, ou sempre que convocado pelo seu Presidente, por solicitação de dois dos seus membros ou a pedido da Mesa da Assembleia Geral ou da Direção.


DO REGIME FINANCEIRO
ARTIGO 25º
RECEITAS
1. Constituem receitas da Associação:
a) As joias e quotizações pagas pelos associados;
b) Os donativos, subsídios, legados ou outras atribuições pecuniárias não especificadas que lhe sejam atribuídos.
2. As receitas da Associação deverão ser depositadas em conta bancária, aberta em nome da associação, a qual será movimentada nos termos do previsto no nºa) do artigo 26º destes estatutos.


ARTIGO 26º
ASSINATURAS
1. Não ficando decidido em reunião de Direção de outro modo, a Associação vincula-se pela assinatura conjunta de dois dos seus membros, entre três nomeados para o efeito, sendo que:
a) Na movimentação das contas bancárias da Associação uma das assinaturas terá de ser obrigatoriamente a do Tesoureiro;
b) Nos restantes casos terá de estar presente a assinatura do Presidente da Direção.


ARTIGO 27º
DISSOLUÇÃO
1. Em caso de dissolução, o ativo da Associação, depois de satisfeito o passivo, reverterá integralmente a favor da entidade que a Assembleia Geral determinar.

Actualizado em Quarta, 11 Fevereiro 2015 20:52
 

Constituição dos Orgãos Sociais para o biénio 2014-2016

Assembleia Geral

Presidente – Rui Manuel de Sousa Gonçalves

1º Secretário – José António Faria Miranda da Silva

2º Secretário – Cristina de Araújo Almoêda Pinheiro

Suplente – Ana Maria Amorim Miranda

Direção

Presidente – Clara Andreia da Silva Lemos de Jesus

Vice-Presidente da Direção – António Filipe Linhares de Figueiredo

Tesoureiro – Luis Pedro Jardim Sobral

Secretário – Avelino Joaquim Gomes de Azevedo

Vogal – António Luís Barbosa Gomes

1º Suplente – Maria Alberta Martins Correia

2º Suplente – Manuel da Conceição Carneiro Martins

Conselho Fiscal

Presidente – Carlos Manuel A. C. Coelho Gonçalves

1º Vogal – Maria Júlia Miranda Alves

2º Vogal – Jorge Felgueiras da Silva Longras

Suplente – Helder Henrique Fernandes de Oliveira Correia Lopes

 

Aprovado em Assembleia Geral de 6 de dezembro de 2014

 

A ESAF está com mais pedal.

 

A associação de pais e encarregados de educação está a promover o projeto MOBILIDADE ALTERNATIVA.

Adquirimos 10 bicicletas que os associados poderão requisitar para utilizar durante 5 dias (segunda a sexta) sem qualquer custo.

Mais informações e regulamento brevemente. Fique atento.

 

Actualizado em Quarta, 26 Novembro 2014 15:52
 

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Esaf comparticipou, juntamente com a ESAF e a Freguesia de Arcozelo, na compra de alguns equipamentos desportivos para os nossos filhos/educandos ocuparem os seus tempos livres praticando desportos.

Foram adquiridas duas mesas de ping-pong e uma tabela de basquete.

A direção agradece o contributo que todos deram.

 

 

Actualizado em Quarta, 28 Novembro 2012 22:41
 


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